1. Objeto e Aceitação dos Termos
O presente instrumento estabelece os termos e condições para o uso do software em nuvem Logmap, de propriedade exclusiva da ALVANT TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.635.495/0001-69, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo - SP.
A utilização do software Logmap confere a condição de Usuário / Licenciatário e implica a aceitação plena e irretratável de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade.
2. Cadastro, Acesso e Responsabilidades
Para usufruir dos recursos da plataforma, o Usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas.
- Guarda de Credenciais: O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda, confidencialidade e segurança de seus logins e senhas.
- Uso Lícito: É expressamente proibido utilizar o Logmap para fins fraudulentos, ilícitos ou em desacordo com as normas fiscais e legais brasileiras.
- Responsabilidade pelas Informações: O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade e precisão dos dados inseridos no ERP (como valores de orçamentos, clientes cadastrados, rotas e lançamentos fiscais/financeiros).
3. Planos, Faturamento e Cancelamento
O Logmap é disponibilizado no modelo de assinatura mensal ou anual recorrente:
- Período de Teste Gratuito (Trial): O usuário poderá usufruir de um período de avaliação sem custos. Ao término do período, caso queira continuar utilizando, deverá efetivar a contratação de um dos planos vigentes.
- Processamento de Cobranças: As mensalidades são faturadas via Pix, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito através de nosso parceiro financeiro credenciado (Asaas Gestão Financeira S.A.).
- Inadimplência: Em caso de falta de pagamento após o vencimento e os avisos de cobrança, o acesso aos recursos do sistema poderá ser temporariamente suspenso até a regularização do débito.
- Cancelamento: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel ou suporte técnico. Não haverá multa rescisória, garantindo o acesso até o final do período mensal já pago.
4. Propriedade Intelectual
Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, arquitetura, design visual, logotipos e patentes associados ao software Logmap pertencem exclusivamente à Alvant Tecnologia LTDA.
Licença Concedida: A contratação confere uma licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível do software como serviço (SaaS). É estritamente vedada a engenharia reversa, descompilação, cópia, revenda ou sublicenciamento do sistema.
5. Nível de Serviço (SLA) e Disponibilidade
A Alvant Tecnologia emprega os melhores esforços técnicos para garantir que a plataforma permaneça disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, buscando uma meta de disponibilidade (uptime) superior a 99,5%:
- Manutenções Preventivas: Eventuais manutenções programadas de infraestrutura serão comunicadas previamente e executadas preferencialmente fora do horário comercial.
- Interrupções Externas: Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas na operadora de telecomunicações do usuário, falhas globais de internet ou ataques externos de negação de serviço (DDoS).
6. Limitação de Responsabilidade
O Logmap é uma ferramenta de apoio gerencial, comercial e operacional. Em nenhuma circunstância a Alvant Tecnologia será responsável por:
- Lucros cessantes, prejuízos indiretos ou perdas comerciais decorrentes de decisões empresariais tomadas com base nas informações inseridas no ERP.
- Erros causados pela má utilização do software ou preenchimento incorreto de dados por parte do operador da empresa cliente.
- Atrasos logísticos decorrentes de trânsito, condições climáticas ou eventos imprevisíveis alheios ao algoritmo de roteirização.
7. Proteção de Dados e Sigilo
A Alvant Tecnologia compromete-se a manter total sigilo e confidencialidade sobre todas as informações estratégicas e cadastrais inseridas pela sua empresa no Logmap.
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente as disposições da nossa Política de Privacidade e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
8. Rescisão e Encerramento de Contas
A prestação de serviços poderá ser rescindida imediatamente, sem aviso prévio, caso seja constatada qualquer violação grave destes Termos de Uso, tentativa de invasão de sistemas ou uso do ERP para atividades ilegais.
9. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos de Uso são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.